Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa R C MACCARI LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 05.121.635/0001-60, Inscrição Estadual nº 13.211.266-3, com sede na Av. Jatobá, nº 89, Bairro Centro, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, Telefone (66) 3552-1259, e-mail supermercadomaccari01@hotmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RUI CLAUDIO MACCARI, inscrito no CPF nº xxx.173.491-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 064/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 026/2023.

1.1

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 1349/SMAS/2024, Secretaria de Educação, através da C.I. nº 2696/2024, Secretaria de Administração, através da C.I. nº 52/2024 – Setor de Compras, Secretaria de Educação/Departamento de Esportes, através da C.I. nº 415/2024, Secretaria de Obras, através da C.I. nº 354/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
12/07/2024	7846/2024	R$3.260,81	Secretaria de Educação
12/07/2024	7840/2024	R$6,74	Secretaria de Educação
12/07/2024	7837/2024	R$232,68	Secretaria de Administração
12/07/2024	7848/2024	R$1.266,35	Secretaria de Assistência Social
12/07/2024	7849/2024	R$7.579,19	Secretaria de Assistência Social
12/08/2024	9060/2024	R$780,83	Secretaria de Assistência Social
12/07/2024	7851/2024	R$13.101,74	Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de outubro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal