Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa CAFÉ COLISEU LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 42.619.993/0001-24, Inscrição Estadual nº 004088675.00-08, com sede na Rua José Simão Magalhães, nº 06, Bairro Belvedere, na Cidade de Ervália/MG, CEP 36.555-000, Telefone (32) 3554-1251, e-mail jpmoreira2705@gmail.com / cafecoliseusuperior@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. TIAGO LOPES DA ENCARNAÇÃO, inscrito no CPF nº xxx.212.666-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 064/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 026/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. nº 2696/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
12/08/2024	9071/2024	R$840,00	Secretaria de Educação
12/08/2024	9070/2024	R$600,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 15 de outubro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal