Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a APLIK VIDROS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 20.647.385/0001-90, Inscrição Estadual nº 13.548.906-7, com sede na Av. Santa Maria, nº 530, Bairro Bela Vista, na Cidade de Sorriso/MT, CEP 78.890-059, e-mail aplikvidros@gmail.com, Telefone (66) 3544-9570 / (66) 9 9911-2161, como CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PATRICK SBARDELOTTO, inscrito no CPF nº xxx.213.161-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho aPREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS, INSTALAÇÕES E FORNECIMENTOS DE ITENS RELACIONADOS A VIDRAÇARIA, DIVISÓRIAS DIVERSAS, FECHADURAS, MANUTENÇÃO DE PORTAS E JANELAS, ENTRE OUTROS ITENS DO SEGMENTO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 072/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 025/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 101/2024, conforme solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. nº 2530/2024, será feito troca de dotação orçamentária:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
20/09/2024	10407/2024	R$2.506,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 10 de outubro de 2024.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal