PORTARIA Nº 2.323, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
23 de Outubro de 2024
PORTARIA Nº 2.323, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a declaração de estabilidade do servidor avaliado e aprovado em estágio probatório, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1.988 em vigor, especificamente em seu artigo 41, § 4°;
Considerando, o artigo 11, § 2º, da Lei Complementar nº 139/2011 de 26 de agosto de 2011, e capítulo II da Lei Complementar 140/2011 de 26 de agosto de 2011.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica declarado estável no serviço público municipal o servidor Carlito Prudente Cardoso, matrícula funcional nº 8746, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor Educação Básica Pedagogia 30 horas, avaliado e aprovado em estágio probatório na data de 26 de abril de 2024.
Art. 2º O servidor acima referido prestou o Concurso Público n° 001/2018, nomeado para o cargo através da Portaria nº 822/2021 e submetido às avaliações de desempenho exigidas nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e demais Normas e Regulamentos da Avaliação de Estágio Probatório, tendo sido considerada apto para desempenhar a função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de outubro de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração