O Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo para compor a COMISSÃO ORGANIZADORA DO BAILE & CONCURSO “MISS E MISTER DO GRUPO VIVER LEGAL 2024” DE DIAMANTINO-MT, que ocorrerá no dia 14 de novembro de 2024;

Art. 2°. Fica a cargo da coordenação do Grupo Viver Legal designar as funções de cada servidor abaixo indicado na escala de trabalho durante a execução, realização e pós-evento, cabendo apresentação a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania se houver solicitação.

Parágrafo Único. Equipe organizadora, são neste ato inclusos:

a) Lucas Gabriel Cruz Garcia de Melo;

b) Natália Pereira Magalhães;

c) Gleiciana Barbosa Nunes;

d) Eslania da Glória Silva Santos;

e) Gisele Alves Lupgs;

f) Indianara Nogueira;

g) Rita Martins da Silva;

h) Walteir Santos Nascimento;

i) Maria da Silva;

j) Eliane Gobatto.

CAPÍTULO I – CONCURSO MISS E MISTER

Art. 3°. A Comissão Organizadora deverá:

I. Elaborar e fazer cumprir o Regulamento do Concurso “MISS E MISTER DO GRUPO VIVER LEGAL 2024”;

II. Providenciar toda infraestrutura necessária para a realização do Concurso “MISS E MISTER DO GRUPO VIVER LEGAL 2024”;

III. Reger-se pelos critérios de desempate com clareza e transparência caso o número de inscrições ultrapasse o número de vagas disponibilizadas, aplicar-se-á os critérios de seleção;

IV. Divulgar até o dia 31 de outubro de 2024 a lista dos candidatos (as) aptos pela Comissão Organizadora a participar do concurso;

V. Os participantes que poderão aproveitar as festividades devem ser assíduos nas oficinas ou ter presença registrada nos últimos 3 meses.

Parágrafo Único. Situações específicas serão submetidas aos membros da Comissão Organizadora para deliberação e resolução.

CAPÍTULO II - BAILE DO GRUPO VIVER LEGAL

Art.4°. Para a participação dos idosos no Baile do Grupo Viver Legal fica exposto às seguintes diretrizes:

§1°. Os participantes assíduos têm prioridade sobre aqueles que não participaram de quaisquer atividades nos últimos 6 (seis) meses, sendo vetada a entrega de convites, salvo em caso de apresentação de documento que justifique em tempo hábil.

§2. Os participantes terão direito a convites extras para membros da família ou colegas da comunidade, a ser comunicado pela Comissão Organizadora, não podendo estes ser transferidos para outros participantes. O convite deve ser utilizado exclusivamente pelo participante titular e para seus convidados, a fim que se consuma objetivo principal de convivência e fortalecimento de vínculos.

§3. Os participantes que desejam ter acesso aos convites extras deverão preencher os formulários com os dados solicitados para o controle de acesso no dia do evento, haja vista que a festa de gala é exclusiva para os participantes do Grupo Viver Legal.

§4. Os participantes que na data indicada farão o uso do transporte coletivo devem indicar a quantidade de acompanhantes também no formulário, respeitando a quantidade limite indicada acima.

Art.5°. Aos participantes deste projeto social se reservam a condição igualitária, não havendo distinção ou privilégios na lotação em mesas ou espaços durante a ocorrência do evento, cabendo a todos o bom senso e a redistribuição no espaço.

Art. 6°. Não é recomendado a entrada de crianças para garantir a segurança e autonomia dos participantes durante a realização do evento, cabendo a esta coordenação a isenção total de responsabilidade sobre aqueles que em casos extremos opinem por trazer.

Art. 7°. A coordenação não possui equipe técnica dedicada para cuidar de crianças que venham na condição de acompanhante.

Art. 8°. Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de outubro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.