RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 003/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS DE AR COMPRIMIDO E OXIGENIO PARA RESPIRADOR PULMONAR PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE.

FUNDAMENTO: artigo 74, caput da Lei 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal e, artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024, baseado nas considerações da Comissão Permanente de Licitação, bem como amparado no Parecer Jurídico.

Mirassol D’Oeste - MT, 22 de outubro de 2024.

Líria Simone Essi Diretora Presidente