Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa AET-X LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 40.022.084/0001-89, com sede na Rua 09, nº 1015, Bairro ZH3-001, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9952-8283, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ADILSON RUBEN DAVI, inscrito no CPF nº xxx.150.001-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho aPREGÃO ELETRÔNICO PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA (POR MÊS) PARA OS SERVIÇOS DE IRRIGAÇÕES DE PRAÇAS, JARDINS E RUAS PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 109/2024, conforme solicitação da Secretaria de Urbanismo, através da C.I. nº 303/2024, o empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
06/06/2024	6450/2024	R$22.497,00	Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 07 de outubro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal