Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa A. G. DA COSTA FUNERARIA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 49.951.545/0001-72, com sede na Rua 20, nº 3016 A, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, e-mail paxsaojudastadeu3@gmail.com, telefone (65) 3595-1645 / (66) 9 9965-5057, neste ato representada pelo seu Procurador o Sr. ALDENIR GOMES DE SOUZA, inscrito no CPF nº xxx.727.621-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E TRANSLADO DE CORPO CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATUPÁ/MT”, de acordo com o termo de referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do respectivo CREDENCIAMENTO Nº 003/2024.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 1329/SMAS/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
01/07/2024	7433/2024	248464	R$617,10	Secretaria de Assistência Social
01/07/2024	7433/2024	375530	R$249,50	Secretaria de Assistência Social
01/07/2024	7433/2024	375585	R$3.621,00	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 01 de outubro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal