RESOLUÇÃO Nº 15/2024 CMS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES URBANAS: DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, PARA OS ANOS DE 2024 E 2025.

O Conselho Municipal de Saúde de Canarana – MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1689/2022, e conforme deliberação na Reunião Extraordinária realizada no dia 11 de outubro de 2024,

CONSIDERANDO:

A necessidade de planejamento e organização das ações de saúde pública para o enfrentamento das arboviroses urbanas, como Dengue, Chikungunya e Zika; A apresentação do Plano de Contingência para o enfrentamento das arboviroses, que prevê medidas de prevenção, controle e atendimento à população para os anos de 2024 e 2025; A importância de medidas preventivas, como ações de borrifação, uso de fumacê e conscientização da população, bem como o planejamento para atender até 3.500 pacientes;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses Urbanas: Dengue, Chikungunya e Zika, referente aos anos de 2024 e 2025, conforme apresentado pelo Senhor Luiz Fernando Tonini e pela Senhora Christiane da Silva.

Art. 2º As ações de prevenção e controle mencionadas no Plano de Contingência deverão ser executadas pela equipe da Vigilância Ambiental e da Vigilância Epidemiológica, com o apoio da comunidade e de outras instituições públicas e privadas.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário ou as que tratem de planos anteriores referentes ao enfrentamento das arboviroses urbanas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Canarana – MT, 11 de outubro de 2024.

Josiane de Oliveira Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde