DECRETO Nº477, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TRATA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E/OU AULAS AOS PROFESSORES REGENTES, COORDENADOR (AS) PEDAGÓGICOS, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PROFESSOR (A) ARTICULADOR (A), PROFESSOR (A) DE SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL, AUXILIARES DE TURMA E PROFESSOR/TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 001/2024 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas/funções dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025 e demais providências.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

EM 18 DE OUTUBRO DE 2024.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL