O Exmo. Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA, Prefeito do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 28 de Outubro de 2024 em virtude do Dia do Servidor Público.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais e contínuos, cuja prestação não se admita interrupções, serão mantidos pelos órgãos da Administração Pública Municipal no período mencionado neste decreto, organizados pelos titulares de cada pasta.

Art. 3º Esse decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Figueirópolis d’Oeste-MT, 22 de Outubro de 2024

Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal