“Estabelecer ponto facultativo nos órgãos públicos municipais do Município de Novo Mundo/MT.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando que, dia 28 de outubro de 2024 é comemorado o Dia do Servidor Público no âmbito federal, estadual e municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira) em comemoração ao Dia do Servidor Público em todas as secretárias e órgãos públicos do Município de Novo Mundo/MT.

Parágrafo Único. Ficará sob a responsabilidade dos respectivos chefes dos órgãos públicos municipais, prestadores dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde, Educação e Obras Públicas, definir o horário de funcionamento normal e/ou especial no dia mencionado no caput.

Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 22 de outubro de 2024.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal