PORTARIA Nº 028/PREVJUARA/2024.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 025/PREV–JUARA/2024, que concedeu o benefício de Aposentadoria Compulsória a servidora Sra. Nadir de Carvalho Francisco”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 025/PREV–JUARA/2024, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 24 de setembro de 2024, que concedeu o benefício Aposentadoria Compulsória a servidora Sra. Nadir de Carvalho Francisco, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 3094534-8 SESP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 537.149.111-20, contando com 23 (vinte e três) anos, 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias de tempo de contribuição, a partir de 13 de setembro de 2024, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2024.01.00027P.

Onde se Lê: (...) “Considerando o Art. 40, § 1º, inc. II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 88 de 2015 c/c Lei Complementar nº. 152 de 2015 c/c art. 12, inciso II da Lei Complementar n°. 1.656/2022 que dispõe sobre a Institui o Regime Próprio de Previdência c/c Lei Municipal Complementar nº. 3.184/2024 que Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos Dos Servidores Públicos Municipal de Juara/MT;”(...)

Lêia-se: (...) Considerando o Art. 40, § 1º, inc. II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 88 de 2015 c/c Lei Complementar nº. 152 de 2015 c/c art. 12, inciso II da Lei Complementar n°. 1.656/2005 que dispõe sobre a Institui o Regime Próprio de Previdência c/c Lei Municipal Complementar nº. 3.184/2024 que Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos Vencimentos Dos Servidores Públicos Municipal de Juara/MT;” (...)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara/MT, 17 de outubro de 2024.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal