5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ: 33.000.670/0001-67

CONTRATADA:SUPER’ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 22.457.305/0001-60

OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 186/2023 PARA O PERÍODO DE 26/10/2024 A 24/11/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, (II), DA LEI N.º 8.666, DE 1993. REAJUSTE DE 15% (QUINZE) POR CENTO DO VALOR CONTRATUAL, DEVIDO À NECESSIDADE DE CORREÇÃO, BEM COMO OUTROS VALORES QUE IMPACTAM NO PREÇO DOS MATÉRIAS UTILIZADOS PARA PRODUÇÃO, CONFORME AMPARO NO ART. 65, (I, B), DA LEI N.º 8.666, DE 1993.

DATA DA ASSINATURA: 22 DE OUTUBRO DE 2024

VIGÊNCIA: 24/11/2024

ADELCINO FRANCISCO LOPO

PREFEITO MUNICIPAL