PORTARIA Nº 396/2024

“CRIA COMISSÃO SELEÇÃO CENTRAL PARA SELEÇÃO PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA-MT, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, Mauriza Augusta de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-LDB, a Lei nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - Criar Comissão Central de Seleção doProcesso de Escolha de Profissionais da Educação ao provimento do cargo em comissão de Diretor (a) Escolar das Unidades Escolares Públicas Municipais para o Biênio 2025/2026, nos termos da Lei Municipal Nº 605 de 02 de junho de 2016 e a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), onde condiciona previamente, parâmetros técnicos de mérito e desempenho.

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO:

NOME	MATRÍCULA	CPF
Nilza Luzia Bezerra	3420	673.162.471-34
Danielle Grazziele Soehn da Costa	4582	020.912.641-80

II – REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

NOME	MATRÍCULA	CPF
Aline Montes de Menezes	4881	013.901.996-06

III- REPRESENTANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL

NOME	MATRÍCULA	CPF
Maria Aparecida da Silva Campos	3708	551.816.001-15
Estelita Marques de Lima Cardoso	4112	902.733.541-91

Art. 2º – A Comissão ora constituída terá amplos poderes para orientar, acompanhar as Comissões de Seleção das Unidades Escolares, analisar e avaliar o plano de ação dos candidatos para Consulta Pública, deferir ou indeferir candidaturas, publicar lista dos selecionados, decidir sobre casos omissos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

Nova Brasilândia – MT, 22 de outubro de 2024.

Mauriza Augusta de Oliveira

Prefeita Municipal