PORTARIA Nº 1126, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
23 de Outubro de 2024
ALTERAR OS MEMBROS DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto na Lei nº 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente; o Memorando via 1Doc nº 13.111/2024, proveniente da Secretaria Municipal de Assistência Social, datado de 15 de outubro de 2024; o interesse público e a necessidade administrativa;RESOLVE:
Art. 1ºALTERAR a Portaria nº 826/2024 que nomeou os membros da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, removendo do quadro de profissionais as servidoras: Joelma Aparecida Finotti Tavares, CPF: 626.XXX.XXX-72; Vânia de Araujo Pompermayer, CPF: 537.XXX.XXX-00; Poliana Santos Spicalski, CPF: 003.XXX.XXX-67 e Eloisa Romig - CPF: 104.XXX.XXX – 09.
Art. 2º A referida comissão passa a vigorar conforme apontado a seguir:
1- Representantes da Secretaria de Saúde:Membro: Cristiano Furtado Scarpazza, CPF: 026.xxx.xxx-30;
Membro: Kátia de Souza Rizzotto, CPF: 953.xxx.xxx-49;
2- Representantes da Secretaria de Assistência Social:
Membro: Eder Leandro de Paula, CPF: 036.xxx.xxx-57;
Membro: Alridenis Silva de Azevedo, CPF: 799.xxx.xxx-91;
3- Representantes da Secretaria de Educação:
Membro: Thalilian da Silva Lima, CPF: 056.xxx.xxx-47;
Membro: Aline Araújo Martins, CPF 015.xxx.xxx-16.
Art. 3º Os membros da Escuta Especializada serão responsáveis pelo procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima.
Art. 4º Os serviços realizados pelos membros da Escuta Especializada serão incorporados a jornada normal de trabalho de cada profissional, e em escala de sobreaviso, nos períodos noturnos, finais de semana, feriados e pontos facultativos, que serão publicados mensalmente via Portaria própria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 16 dias do mês de outubro de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração