A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo sob Memorando nº. 35.749 de 16 de outubro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar o Decreto nº 225 de 1º de abril de 2024, que nomeou o servidor JHONY VINÍCIUS CARDOSO FARIA, como Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI da Secretaria de Assistência Social e Cidadania -SMASC, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de outubro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABIOLA DE CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania