A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 36.150 de outubro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Nomear o senhor RICHARD RODRIGUES DA SILVA, Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Fazenda para exercer cumulativamente o cargo de Coordenador Executivo de Trânsito, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, sem ônus ao erário municipal, a partir desta data.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de outubro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal Fazenda