PORTARIA Nº 725 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
23 de Outubro de 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 36.054, de 18 de outubro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de OUTUBRO/2024.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de outubro de 2024.
HERBERT DIAS
Secretário Municipal de Administração
OUTUBRO/2024
PROGRESSÃO DE CLASSE E NÍVEL
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS” VIGENTE.
| NOME | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | DATA ADMISSÃO | DE CLASSE/ NIVEL | PARA CLASSE/ NIVEL |
| NOME | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | ADMISSÃO | DE CLASSE/ NIVEL | P/CLASSE/ NIVEL |
| JEISY ANNE CHRISTIE PAIZANO NEVES | Assistente Administrativo(S/G) | Progressão de Nível | 01/07/2021 | B – I | B – III |
| LENILTON CARLOS DE SOUZA CAMPOS | Assistente Administrativo(S/G) | Progressão de Nível | 01/08/2018 | B – I | B – II |
| FERNANDA AUXILIADORA BORGES MAGALHÃES | Assistente Social(40hs) (N/S) | Progressão de Classe | 01/10/2009 | E – II | F – II |
| ZILDA TEIXEIRA DE ALMEIDA MARTINS | Assistente Social(40hs) (N/S) | Progressão de Classe | 16/09/2009 | E – II | F – II |
| RUBENS PEREIRA DE OLIVEIRA | Auxiliar Administrativo(P/G) | Progressão de Classe | 19/07/1999 | H – IV | I – IV |
| DERCI ANTONIO DAS SILVA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Nível | 01/06/2010 | E – III | E - IV |
| SIDNEI RAIMUNDO DOMINGUES | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Nível | 18/10/2012 | D - III | D - IV |
| MARIA DAYANA SILVA LINS | Contador(a) (N/S) | Progressão de Classe | 17/09/2018 | B – II | C – II |
| JOÃO ANTONIO DA SILVA BATISTA | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Classe | 19/09/2012 | D – IV | E – IV |
| JOSE APARECIDO DOS SANTOS | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Classe | 05/08/2002 | G – III | H – III |
| JOSE LOPES DE SOUZA | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Nível | 05/06/2012 | E – II | E – III |
| WESLEY ALENCAR DE FREITAS | Motorista de Ônibus(P/G.I) | Progressão de Classe | 12/12/2017 | B – III | C – III |
| DENIS MARCELO GRANADO | Odontólogo Clinico Geral(20hs) | Progressão de Classe | 02/10/2012 | D – II | E – II |
| MARINETE DA SILVA REGO | Prof. Lic. em Pedagog. c/doc.20hs | Progressão de Classe | 05/08/2002 | F – IV | G – IV |