PORTARIA Nº 271/2024

Portaria que Institui a Comissão Especial de avaliação de EstágioProbatório e Acompanhamento para Avaliação de Desempenho,dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande-MT / DAE-VG.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - DAE/VG,senhor CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e pela Lei Municipal n°. 1.164/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande;

CONSIDERANDO o que dispõem o art. 41 da Constituição Federal de 1988; a Lei Municipal nº 1.164/1991 quedispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande, da sua administraçãodireta, autárquica e fundacional pública; e.

CONSIDERANDO a necessidade do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande-MT em adotar uma política de especial avaliação, acompanhamento e capacitação de seus Profissionais decarreira e contribuir para o efetivo cumprimento de seus objetivos institucionais, integrando ao mesmo tempo,um sistema de planejamento e gestão de pessoas que facilite o desenvolvimento,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, e acompanhamento para Avaliaçãode Desempenho, Capacitação e Desenvolvimento dos Profissionais de Carreira do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande-MT.

§ 1º A Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, e acompanhamento para Avaliação de Desempenho,Capacitação e Desenvolvimento dos Profissionais do DAE-VG, será composta por 03 (três) servidores de carreira do Órgão, sendo três membros titulares e um membro suplente.

§ 2º Em atendimento ao parágrafo anterior, ficam nomeados os seguintes servidores:

I- Presidente Calmiro Francisco Ferreira Matricula: 525;

II- Membro Titular Jesse Henrique Moi Matricula: 510;

III- Membro Titular Wilhan Douglas dos Reis Matricula: 574;

IV- Membro Suplente Rosiley Nunes de Paula da Fonseca Matricula: 529.

Art. 2º A Avaliação de Estágio Probatório, e acompanhamento para Avaliação de Desempenho, Capacitação e Desenvolvimento dos Profissionais de Carreira do DAE-VG, tem o objetivo de aferir a aptidão do servidor para o exercício do cargo que ocupa, por meio de critérios para avaliação do estágio probatório, bem como contribuir para a atualização profissional, avaliação e desenvolvimento do servidor, visando ao melhor desempenho de suas atribuições e a melhoria da qualidade na prestação dos serviços.

Art. 3º A Comissão Especial observará Instrução Normativa que regulamenta o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores públicos municipais de Várzea Grande-MT.

Art. 4º Os casos omissos serão submetidos ao Controle Interno do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande-MT.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 18 de outubro de 2024

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

Diretor Presidente - DAE/VG