DISTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 15.023.898/0001-90

DISTRATADA: CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ n° 13.719.523/0001-34,

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1.1 – Fica Rescindido o Ata nº 181/2023, firmada em 29/11/2023

1.2 – O presente cancelamento se fundamenta no inciso XII do Artigo 78, inciso I do Artigo 79 da Lei nº. 8.666/93, da Lei 8666/1993, e cláusula décima primeira, item 11.2 desta Ata,

CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA.

2.1 – O CONTRATANTE justifica que, devido à desistência da Distratada, é necessário rescindir a Ata de registro de preços atual e iniciar um novo processo administrativo para o mesmo objeto contratual, em conformidade com o princípio da razoabilidade

Água Boa-MT, 03 de outubro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE RESCISÃO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.