PORTARIA Nº 1923, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, E

R E S O L V E:

Art.1° - Interromper, por necessidade do serviço, nos dias 01 a 20/10/2024, as férias anuais da servidora ANA VILMA CÂMARA SANTOS, matrícula funcional n° 404, do período aquisitivo 2023/2024, concedidas no mês de Outubro de 2024, nos termos do artigo 1º, III, do Decreto nº 046, de 13 de Junho de 2024.

Art.2° - Em decorrência do disposto no artigo anterior, as horas trabalhadas nas férias serão convertidas em folgas compensatórias e usufruídas no prazo máximo de cento e oitenta dias, a contar da data da aquisição de direito, nos termos dos artigos 2º, §1º, 3º, III e 4º, todos do Decreto nº 046/2024.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 09 de Outubro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal

P U B L I C A D O

EM ____ / ____ / ____

Resp. _____________