DATA: 22 de outubro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Férias ao profissional que menciona e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a seção III, Capitulo III, art. 89 da Lei 1036 de 07 de junho de 2022.

CONSIDERANDO o término da Licença Maternidade da Conselheira Tutelar Daniela Miranda Marangueli;

RESOLVE:

Art. 1º - RETORNAR para a folha de pagamentoa Sra. DANIELA MIRANDA MARANGUELI, CONSELHEIRA TUTELAR, devidamente inscritasob a matrícula nº 1468, considerando o termino da Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias da mesma, no qual estava recebendo Auxilio Previdenciário pelo Regime Geral de Previdência (INSS), a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso,

22 de outubro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 22/10/2024 a 22/11/2024.