ERRATA

Publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.597

Errata ao Decreto Municipal n.º 98/2024, publicado no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4.597, de 22/10/2024, em decorrência de erro de digitação.

- Na aliena a. do artigo 1º, onde se Lê:

a. O contribuinte que na data do lançamento do IPTU estiver em dia com o pagamento do referido tributo de exercícios anteriores, tem direito ao desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do IPTU lançado para o exercício de 2023 com pagamento em parcela única até a data de 20 de dezembro de 2024

Leia-se

a. O contribuinte que na data do lançamento do IPTU estiver em dia com o pagamento do referido tributo de exercícios anteriores, tem direito ao desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do IPTU lançado para o exercício de 2024 com pagamento em parcela única até a data de 20 de dezembro de 2024

Chapada dos Guimarães, em 22 de outubro de 2024.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães