DECRETO Nº 082, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024.

“FICA CRIADA E DENOMINADA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EROTIDES ANANIAS DO PRADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando C.I nº 1346, de 02 de outubro de 2024, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica criada e denomina a ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL “EROTIDES ANANIAS DO PRADO - SEU NENÊ”, para atendimento da Comunidade do Distrito União do Norte, instalada na Fazenda Pai Herói, estrada E-60, Km 143, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - A Unidade Escolar criada por este Decreto funcionará na forma da legislação aplicável em vigor e das normas pertinentes fixadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias de Outubro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal