EDITAL COMPLEMENTAR 004/2024/SEMCULTJ CONVOCAÇÃO DE PROPONENTES PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DO EDITAL 003/2023/SEMCULTJ/SORRISO-MT LEI PAULO GUSTAVO “PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS”
24 de Outubro de 2024
O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre nº 2525, Centro-Norte, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, e da Comissão de Análise Técnica de Projetos Culturais nomeada pela Portaria SEMCULTJ nº 003/2023, de 22 de setembro de 2023, considerando as normas e exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 para Seleção Pública de Projetos Culturais a serem executados por meio do Fundo Municipal de Cultura, conforme determina os incisos I, II e III do art. 6º da Lei Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022, neste identificada como Lei Paulo Gustavo, que tem como objetivos, aqueles previstos no artigo 1º da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, com as diretrizes e metas aprovadas no Plano de Ação nº 30882120230002-010767 aprovado pelo Ministério da Cultura através da Plataforma TransfereGov do Governo Federal:
a) M1 – Art. 6º, inciso I – Apoio a Produções Audiovisuais;
b) M2 – Art. 6º, inciso II – Apoio Cinema Itinerante e Cinema de Rua;
c) M3 – Art. 6º, inciso III – Formação, Qualificação, Difusão e Mostra de Cinema;
d) M4 – Art. 8º - Apoio as demais áreas da cultura de Economia Criativa e Economia Solidária.
RESOLVE
CONVOCAR OS PROPONENTES CLASSIFICADOS LISTADOS ABAIXO PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, CONFORME INDICAÇÃO NO SUBITEM 15.1 DESTE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA.
| PROPONENTE | CÂMARA TEMÁTICA | SEGMENTO | SITUAÇÃO |
| 47.672.345 PABLO ESCOBAR MEI | CURTA-METRAGEM | VIDEOCLIPE | CLASSIFICADO 70,60 |
| 49.856.770 EMERSON PEZETTI MEI | CURTA-METRAGEM | VIDEOCLIPE | CLASSIFICADO 65,75 |
Sorriso/MT, 22 de outubro de 2024.
FRANCISCO GUIMARÃES FERREIRA CORDEIRO
Presidente da Comissão de Análise Técnica
Portaria SEMCULTJ nº 003/2023