“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 74/2024, Processo Administrativo nº 77/2023,decorrente de pregão n. 25/2023.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor MATEUS PENHA GARCIA, inscrito no CPF sob o nº. ***.345.709-**, como Fiscal do Contrato nº74/2024, Processo Administrativo nº 77/2023, decorrente de pregão nº 25/2023.

Art. 2º - O Presente Contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada em locação de maquinários e caminhões.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de setembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 16 de outubro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal