TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024.
24 de Outubro de 2024
| Objeto | Contratação dos serviços de organização e coordenação de evento esportivo de Capoeira, denominado “I Seletiva Open Araguaia – Circuito FMTC/VMB, nos dias 23 e 24 de novembro de 2024, na Cidade de Água Boa – MT. |
| Favorecido | Instituto Semente Brasil CNPJ: 19.272.283/0001-59 |
| Prazo de Execução | Até 31/12/2024. |
| Valor Global | R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso I da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 018/2024. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 018/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 22 de outubro de 2024.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal