De: 23 de Outubro de 2024.

“Concede Licença Saúde a servidora Lucilene Melita da Silva e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Lucilene Melita da Silva inscrita no CPF nº 046.751.961-79, matrícula nº 1115, nomeada no cargo de Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Relatório Médico.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 19/09/2024 a 03/10/2024 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 04/10/2024 a 17/12/2024 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 23 de Outubro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal