RESOLUÇÃO N.° 003/CMDDPI/2024 “Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação 2024-2025 do CMDDPI- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Plano de Aplicação dos Recursos do FMDPI- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de São José do Rio Claro-MT e dá outras providências”.

O Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI de São José do Rio Claro, conforme leiº 1.287/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Politica Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, reunido no dia 17 de outubro de 2024, em reunião ordinária, presencial e registrada em Ata nº 03/2024, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação 2024-2025 do CMDDPI- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

Art. 2º - Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos do FMDPI- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São José do Rio Claro-MT;

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 22 de outubro de 2024.

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Lucivane Minusculi Basso

Presidente CMDDPI