TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº048/2024

Ratifico, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 048/2024, Processo Administrativo n° 151/2024 DISPENSA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICO PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM ENCANTADO.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 23 de Outubro de 2024.

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Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena