Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ, através da Secretária a Sra. Angela Nascimento da Silva, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 083/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) POLTRONAS FIXAS COM PERCINTAS, CONFECCIONADAS EM ESPUMA INJETADA, ASSENTO E ENCOSTO COM ESTRUTURA EM MADEIRA DE EUCALIPTO REFLORESTADA, COR PRETA, REVESTIMENTO EM COURO ECOLÓGICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA., através da empresa CL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA –SUPERAR, inscrita sob o CPNJ nº 51.594.613/0001-35, na importância de R$ 1.980,00 (Um mil, novecentos e oitenta reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 23 de Outubro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.