“Declara Ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024 e dá outras providências.”.

UILSON JOSE DA SILVA, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que, dia 28 de outubro de 2024, segunda feira, é comemorado o Dia do Servidor Público, conforme Lei Federal nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO que o governo do Estado de Mato Grosso, através do Decreto nº 631/2023, considerou o dia 28 de outubro de 2024, segunda feira, como ponto facultativo devido ao Dia do Servidor Público.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo o dia 28 de outubro de 2024, segunda-feira, nos órgãos da Administração Pública Municipal de Nova Lacerda/MT, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público.

Art. 2º - Os serviços essenciais não serão interrompidos, funcionarão de acordo com as determinações dos Secretários Municipais de cada área e/ou Diretores de Departamentos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Gabinete do prefeito do município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, 23 de outubro de 2024.

Uilson Jose da Silva

Prefeito Municipal