Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré/MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, residente à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador do RG nº. **059**-2 SSP/MT e CPF nº ***.299.551-**, denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa a CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO 02258150108, CNPJ nº 46.613.532/0001-03, com sede na Rua A3 nº 23, Setor Universitário, Agua Boa - MT, representada pelo Senhor CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO, portador do CPF nº ***.581.501-** e RG n° **724**-2 SSP/MT, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do Contrato nº 036/2023, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando prorrogada até o dia 28/07/2025.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de manter manutenção de ar condicionado para todas as secretarias, e ainda por vários fatores administrativos, justificando assim a prorrogação.

2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula Terceira, inciso 3.15 do contrato e ainda conforme o art. 57, § 1º da Lei 8666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES GERAIS

3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário 1º termo aditivo. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 065/2022, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa/MT, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 11 de julho de 2024.

MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO 02258150108 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO CONTRATADA

JULIANA FERREIRA DE RESENDE FISCAL DO CONTRATO

APARECIDA SANTANA DE FARIA FISCAL DO CONTRATO

KENIA DE FREITAS BORGES FISCAL DO CONTRATO

ESTER HADASSA SCHERER FISCAL DO CONTRATO

ERICA GONÇALVES PIRES FISCAL DO CONTRATO

EDER PEREIRA DA SILVA FISCAL DO CONTRATO

ANTONIO VILMAR DE LARA FISCAL DO CONTRATO

VALDIVINA DE SOUSA LIMA FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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