Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. **059**-2 SSP/MT e CPF nº ***.299.***-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.522.407/0001-28, com sede a Rua 21, S/N, Jardim Ouro Fino - Barra do Garças-MT, representada por ANA ODETE GIACOMINI, brasileira, portadora do RG n. º 0**71**-3 SSP/MT e do CPF nº. ***.099.***-97, denominada CONTRATADA em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações firmam o presente termo aditivo pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II § 1º da Lei 8.666/93, clausula contratual e demais documentos anexos aos autos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto a supressão de serviços da planilha orçamentáriaperfazendo o valor total de (-) R$ 198.806,74104.12,91 (cento e quatro mil, novecentos e doze reais e noventa e um centavos) e o acréscimo de serviços à planilha orçamentária, perfazendo o valor total de (+) R$ 448.686,64 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

CLAUSULA SEGUDA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES

2.1. Com o acréscimo e supressão constantes no inciso 2.1 o valor global sofrerá um aumento no valor total de (+) R$ 253.879,90 (duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e nove mil e noventa centavos) ao contrato originário, que passará ao valor total de R$ 1.574.042,23 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, quarenta e dois reais e vinte e três centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1. A justificativa dos acréscimos e supressões constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 011/2023 e 1º termo aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 01 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA ANA ODETE GIACOMINI CONTRATADA

APARECIDA SANTANA DE FARIA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.

CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75