SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 065/2022
24 de Outubro de 2024
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré/MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, residente à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador do RG nº. **059**-2 SSP/MT e CPF nº ***.299.551-**, denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI-EPP, CNPJ 30.369.251/0001-09, com sede em CUIABÁ–MT, representada por REIDIANE ARAUJO CORREA, CPF nº ***.143.341-**, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do Contrato nº 065/2022, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando prorrogada até o dia 28/07/2025.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de manter o fornecimento de peças de reposição para todas as secretarias, e ainda por vários fatores administrativos, justificando assim a prorrogação.
2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula Terceira, inciso 3.15 do contrato e ainda conforme o art. 57, § 1º da Lei 8666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES GERAIS
3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário 1º termo aditivo. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 065/2022, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa/MT, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 11 de julho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
JOÃO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE TNOVE COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI-EPP
REIDIANE ARAUJO CORREA
CONTRATADA
EDER PEREIRA DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
JOBERTO ALVES DA CRUZ
FISCAL DO CONTRATO
LORENA C. ALEIXO DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
JULIANA FERREIRA DE RESENDE
FISCAL DO CONTRATO APARECIDA SANTANA
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
_________________________________ _______________________________
CP Nº.................................... CP Nº....................................