PORTARIA MUNICIPAL Nº 610, DE 22 DE JOUTUBRO DE 2024.
24 de Outubro de 2024
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
| Nome: | GEIZA PEREIRA DE SOUSA SCHREIBER | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Professora / Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 6241.1 |
| Nome: | EVA VILMA BOESSIO FERNANDES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Professora / Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 3400.1 |
| Nome: | ARIANE GUERINO DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Professora / Assessora Pedagógica | |
| Matricula: | 6717.9 |
| Nome: | DENISE RODRIGUES PAIXÃO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Enfermeira | |
| Matricula: | 6287.1 |
| Nome: | JOSIEL LINDMAYR COURO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo / Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
| Nome: | ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
| Matricula: | 6238.1 |
| Nome: | FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Atendente / Coordenadora do Bolsa Família | |
| Matricula: | 5167.1 |
| Nome: | CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Educador Físico | |
| Matricula: | 7220.1 |
| Nome: | DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Secretário Adjunto de Cultura | |
| Matricula: | 7938.1 |
| Nome: | VERANIA RONCAI VOLPI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Técnico Administrativo Educacional | |
| Matricula: | 274.1 |
| Nome: | LAINE RYUSSE SOUZA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gestora de Biblioteca | |
| Matricula: | 8115.2 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:
| ATA: | 169 a 178/2024 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 30/09/2024 | Data de encerramento: | 30/09/2025 |
| Objeto: | Aquisição de tecidos, aviamentos e itens para compor o kit enxoval do cantinho da cegonha da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE OUTUBRO DE 2024.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 22 de outubro de 2024.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento