PORTARIA N.º 019/2016

“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Alice Francisca Figueiredo Silva.”

O Prefeito do Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

Considerando o Art. 3º da EC 47/2005 e a Lei Municipal nº 539/2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras; e a Lei nº 821/2015, que dispõe sobre o reajuste anual dado aos servidores do Município de Acorizal.

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Srª. Alice Francisca Figueiredo Silva, brasileira, portadora do RG n.º 571-995 SSP/MT e do CPF n.º 406.011.881-87, residente e domiciliada neste município, servidora estável pelo Decreto 08/97, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – 40 Horas, Classe “C-01”, Nível “12”, contando com 32 (Trinta e Dois) anos e 08 (Oito) meses de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n.º 004/1983, com proventos integrais, conforme processo administrativo de ACORIZAL-PREVI, n.º 2015.04.00005P, a partir de 20/04/2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de abril de 2016, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Acorizal - MT, 20 de abril de 2016.

ARCILIO JESUS DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL