Termo Aditivo de Prazo nº. 02 ao Contrato n°. 098/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e RC SEGURANÇA DO TRABALHOLTDA,já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em medicina do trabalho e ocupacional para prestação de serviços de assessoria e consultoria, como também nas demais atividades acerca da elaboração de documentos e laudos, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, adstrita à Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme Ata de Posse de 01.01.2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e RC SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ nº 38.928.121/0001-70, estabelecida na Rua Caetano Munhoz da Rocha, nº 1065, Sala 04, Bairro Menino Deus, em Pato Branco – PR, CEP nº 85.502-190, neste ato representada pelo Sr. ROBSON CAETANO DA SILVA OLIVEIRA, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 25/02/2025. 1.3 – Permanece inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1- Fica alterada à Cláusula Terceira: fica prorrogado o prazo de vigência, do dia 25/10/2024 até o dia 25/02/2025.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor global de R$ 37.196,00 (trinta e sete mil e cento e noventa e seis reais), sendo pago mensal o valor de R$ 9.299,0000 (nove mil duzentos e noventa e nove reais), pelo objeto do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

3.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento do 1º termo aditivo e da necessidade de continuação do contrato, conforme a necessidade do uso do serviço para Secretaria Municipal de Saúde, pois os Programas de Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional e Segurança do trabalho são partes fundamentais para a construção e manutenção da qualidade de vida dos trabalhadores, atuando na prevenção de riscos e doenças referentes ao trabalho, como também à ocorrência de acidentes em serviço.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua cláusula terceira prevê: Os prazos poderão ser prorrogados, a critério da Administração, tendo por fundamento as disposições contidas no Art. 57, da Lei nº 8666/93.

CLAUSULA QUARTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.001.10.302.0108.2444.3390390000.26213110000

Red.: 1267

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças - MT, 21 de outubro de 2024.