NOTIFICAÇÃO 001

CONTRATO 214/2023

1. DO CONTRATANTE E CONTRATADA:

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, entidade de direito público interno, estabelecido com sede na Praça Leopoldina Wilke, nº 19, Centro, Porto dos Gaúchos - MT, neste ato presentado pelo fiscal de obra Sra. Erika Lilyan Guebara Campos, considerando visita técnica realizada em obra já finalizada em 12/08/2024, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa empresa A S G SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Sob o n°. 35.161.606/0001-93, representada pela senhor Allan Sales Gomes, inscrita no CPF sob o nº. 039.640.791-97, portadora da Cédula de Identidade nº. 1046682 SSP TO, sediada na Avenida Bernardo Sayao, nº 640, Bairro Centro, Município de Miranorte, TO, CEP 77.660-000, por inconsistências na execução da obra de Construção da Praça no bairro Jardim Amazonas, de Porto dos Gaúchos.

2. DAS INCONSITÊNCIAS:

Com o início das intempéries, foi possível verificar a inclinação das vias internas da praça que foram executadas em bloco intertravado. Dessa forma, as vias laterais, que deveriam estar com inclinação inteiramente para a avenida Ijuí, estão apresentando desnível e empoçamento, conforme imagens anexas. Aparentemente, o solo sofreu recalque nesses dois pontos, que podem ter sido causados por compactação ineficiente.

Compreende-se que o bloco intertravado é parcialmente drenante, e pode haver a possibilidade de saturação do solo dependendo da intensidade das chuvas. Entretanto, o corpo de engenharia da prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos, entende não ser o caso dos pontos onde está havendo empoçamento.

3. DO INSTRUMENTO CONTRATUAL:

Conforme o contrato administrativo em questão, 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO RECEBIMENTO DA OBRA:

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Aceita a obra definitiva pela CONTRATANTE, a responsabilidade da CONTRATADA subsiste na forma do Art. 618 do Código Civil, ou seja, que o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais como do solo.

4. DOS ANEXOS:

Imagem 1 – Via lateral 3, no dia seguinte as chuvas.	Imagem 2 – Via lateral 3, no dia seguinte as chuvas.
Imagem 3 – Via lateral 2, no dia seguinte às chuvas.	Imagem 4 – Via lateral 3, no dia seguinte as chuvas.
Imagem 5 – Via lateral 2, no dia seguinte as chuvas.	Imagem 6 – Via lateral 3, logo após as chuvas.

5. CONCLUSÃO:

Ante ao exposto, solicita-se as correções imediatas na obra da Praça do Jardim Amazonas, onde foi verificado a deficiência de inclinação nas duas vias citadas acima, considerando a prestação de assistência durante o prazo de 5 ano da obra finalizada, conforme cláusula décima do contrato. Solicita-se por fim que o início das correções das inconsistências sejam iniciados em até 7 dias úteis, evitando maiores danos à obra já entregue.

Porto dos Gaúchos, 23 de outubro de 2024.

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ERIKA LILYAN GUEBARA CAMPOS

Eng. Civil e de Seg. do Trabalho - CREA MT 42161

Fiscal de Obras - Portaria nº 287-12/06/23.