ATO DE REVOGAÇÃO N. 004/2024/GAPRE

“REVOGA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO A ATUAR COMO SECRETARIO DA 202ª JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR o ATO DE DESIGNAÇÃO N.002/2024, de 16 de janeiro de 2024, o qual designava o Servidor Público Municipal, o Sr. LEANDRO VIEIRA BATISTA, matrícula funcional nº 2417, inscrito no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o n. CPF/MF n. ***.093.***-**, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Veiculos Leves, para desempenhar as funções de Secretário na 202ª Junta de Serviço Militar Municipal, jurisdicionada à 14ª DEL/SM/30ª CSM, atuando na emissão e regularização de alistamentos presenciais.

Art. 3°. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 08 de outubro de 2024 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 23 de outubro de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal