DECRETO N°. 2482 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAI EM FUNÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – 28 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Art. 1º - Em razão das comemorações do dia do servidor público no dia 28 de outubro (segunda-feira), fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias o dia 28 de outubro de 2024.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 23 de outubro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL