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Pref. Aripuanã

CONSORCIADO: PREF. MUNICIPAL DE ARIPUANÃ; CONSÓRCIO: CONSÓRCIO – CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO A CONSECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO CAPÍTULO II ART. 7º, DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL APLICANDO-SE, NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, AS NORMAS E PRINCÍPIOS DE DIREITO PÚBLICO, DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E, SUPLETIVAMENTE, AS NORMAS E PRINCÍPIOS DE DIREITO PRIVADO PARA COBERTURA DO CUSTO OPERACIONAL REFERENTE A CONTRAPARTIDA DO CONVÊNIO SINFRA-MT Nº 1599/2024 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO JURUENA - CIDESAVJ; VALOR E R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS; VIGENCIA 01 DE OUTUBRO DE 2024 A 15 DE MARÇO DE 2025.