DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE CLASSE DO SERVIDOR JAIR ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MANOEL ZUFINO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando, a necessidade de atender a legislação da Câmara Municipal, no tocante ao enquadramento funcional, em conformidade com a Lei 520/2011;

Considerando, a Lei Municipal n° 1300/2024, que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 520/2011;

Considerando, que o servidor atendeu aos preceitos legais e regulares desta Câmara de Vereadores e o mesmo tem solvido com pontualidade seus compromissos laborais;

RESOLVE

Artigo 1 º - Enquadrar o Servidor JAIR ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Controlador Interno, matricula nº 41, no Nível II, Classe “E 10-11(anos)”.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data sua publicação e revoga as disposições contrárias.

Nova Monte Verde-MT, 23 de outubro de 2.024.

MANOEL ZUFINO DA SILVA

Presidente