DECRETO Nº 116/2024

Súmula: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o decreto estadual nº 621/2023 que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2024, em especial o dia 28 de outubro de 2024 – Segunda – Feira – Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO que diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais de Colider-MT, no dia 28 de Outubro de 2024 – Segunda - Feira.

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM, 23 DE OUTUBRO DE 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal