DECRETO Nº 32/2024

DE: 23.10.2024

“Dispõe e fixa o novo endereço da Prefeitura Municipal de Comodoro/MT.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as competências emanadas do art. 5º, “b” e art. 58, VII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a transferência da sede da Prefeitura Municipal de Comodoro e demais secretarias ocorrida em 08/08/2023, consoante disciplinado no Decreto n. 36/2023;

Considerando a necessidade da declaração oficial do novo endereço do Paço Municipal, para fins cadastrais e congêneres, diante de órgãos estaduais, federais, agências reguladoras, prestadoras de serviços públicos, etc;

Considerando, por final, o interesse público e a necessidade administrativa,

DECRETA

Art. 1º. Fica declarado o novo endereço da sede da Prefeitura Municipal de Comodoro/MT e demais secretarias, a saber: Rua das Acácias, 1.337 N, Jardim Mato Grosso, CEP 78.310-000, Comodoro/MT.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08/08/2023, data da efetiva transferência do Paço Municipal, anunciada no Decreto n. 36/2023 de 07/08/2023.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de outubro de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal