DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2.024

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE ARENÁPOLIS – MT REFERENTE AO DIA 28 DE OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) EM DECORRÊNCIAAO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr.ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com base ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Arenápolis - MT, e demais legislações videntes, e:

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro de 2.024, segunda-feira, é ponto facultativo, e, sendo de interesse público desta municipalidade;

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de Arenápolis – MT, em decorrência ao dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro de 2.024 (segunda-feira), em todas as secretarias municipais, exceto para os serviços essenciais de saúde, limpeza urbana, e demais serviços que o Poder Executivo definir imprescindíveis à Administração Pública.

§ 1° - Os serviços que o Poder Executivo Municipal definir imprescindível, será informado ao Secretário (a) da pasta, para tomar as providências necessárias.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2.024.

_______________________________________________

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.