DECRETO N°. 5.281/2024
24 de Outubro de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 218.497,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.497,00 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e sete reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.708.0000000 | 450,00 |
| 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | 1.708.0000000 | 3.490,00 |
| 06.002.08.243.0004.2015 - Apoio à Criança e Adolescente | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 7.250,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1001000 | 30.000,00 |
| 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 1.500.1001000 | 6.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1001000 | 10.000,00 |
| 08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.0000000 | 900,00 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.708.0000000 | 980,00 |
| 09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 2.650,00 |
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 121.000,00 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.711.0000804 | 1.650,00 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 16.127,00 |
| 11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.711.0000804 | 16.000,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| Total | 218.497,00 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.708.0000000 | 450,00 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 3.490,00 |
| 06.002.08.241.0003.2016 - Ações da Melhor Idade | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 7.250,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 46.000,00 |
| 08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.0000000 | 900,00 |
| 08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.708.0000000 | 980,00 |
| 09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.500.1002000 | 2.650,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1002000 | 121.000,00 |
| 10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.711.0000804 | 1.650,00 |
| 10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 16.127,00 |
| 11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 16.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| Total | 218.497,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 15 dia do mês de outubro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças