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Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 218.497,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 218.497,00 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e sete reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.708.0000000

450,00

3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria

1.708.0000000

3.490,00

06.002.08.243.0004.2015 - Apoio à Criança e Adolescente

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

7.250,00

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1001000

30.000,00

3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

1.500.1001000

6.000,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1001000

10.000,00

08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.0000000

900,00

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.708.0000000

980,00

09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

2.650,00

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

121.000,00

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.711.0000804

1.650,00

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

16.127,00

11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.711.0000804

16.000,00

12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

2.000,00

Total

218.497,00

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

04.001.04.122.0001.2006 - Gestão e Manutenção da SEMAD

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.708.0000000

450,00

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

3.490,00

06.002.08.241.0003.2016 - Ações da Melhor Idade

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

7.250,00

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

46.000,00

08.003.26.782.0009.2054 - Manutenção da Logística Rodoviária

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.0000000

900,00

08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.708.0000000

980,00

09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde

3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

1.500.1002000

2.650,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1002000

121.000,00

10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.711.0000804

1.650,00

10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

16.127,00

11.001.18.541.0021.2080 - Gestão Administrativa Ambiental

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

16.000,00

12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

2.000,00

Total

218.497,00

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 15 dia do mês de outubro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças