DESIGNAÇÃO

A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço/MT, Margareth Gonçalves da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando as determinações da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, Engenheiro Civil, senhor Denner Brandão Gonçalves, CREA MT 52665, brasileiro, portador do RG: 20961626 SSP/MT, CPF: 054.407.841-10, domiciliado na Rua: Tancredo Neves, 160, Chapada dos Lírios Bloco 01 Ap703, Novo Mato Grosso, Cuiabá-MT, como fiscal de obra do objeto do Contrato nº 12/2024, Contratação de Empresa de Engenharia para prestação de serviço na instalação de alambrado e construção de valeta de proteção de aterros com revestimento em concreto no campo de futebol localidade da vila recreio, Município de Barão de Melgaço-MT.

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para a obra descrita conforme DISPESA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024, contratada pela Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Parágrafo único: O Engenheiro Denner Brandão Gonçalves será responsável somente pela fiscalização da obra a partir do dia 5 de junho de 2024.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário,

Art. 3º Publique-se e cumpra-se.

Barão de Melgaço/MT, 23 de Outubro de 2024.

Margareth Gonçalves da Silva Prefeita Municipal