DESIGNAÇÃO

A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço/MT, Margareth Gonçalves da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando as determinações da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, Engenheiro Civil, senhor Denner Brandão Gonçalves, CREA MT 52665, brasileiro, portador do RG: 20961626 SSP/MT, CPF: 054.407.841-10, domiciliado na Rua: Tancredo Neves, 160, Chapada dos Lírios Bloco 01 Ap703, Novo Mato Grosso, Cuiabá-MT, como fiscal de obra do objeto do Contrato Administrativo nº 30/2024, Contratação de Empresa de Engenharia para construção de Creche Pro – Infância na comunidade de São Pedro de Joselândia no Município de Barão de Melgaço -MT.

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para a obra descrita conforme CONCORRÊNCIA N° 2/2024, contratada pela Empresa J P S P CONSTRUÇÕES LTDA.

Parágrafo único: O Engenheiro Denner Brandão Gonçalves será responsável somente pela fiscalização da obra a partir do dia 2 de Setembro de 2024.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário,

Art. 3º Publique-se e cumpra-se.

Barão de Melgaço/MT, 23 de Outubro de 2024.

Margareth Gonçalves da Silva Prefeita Municipal